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Guilherme Fernandes
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Guilherme Fernandes
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Valdecir Rabelo Filho
Artigo ·
ano passado
A Armadilha Da Entrega Amigável: Porque Devolver Seu Carro Financiado É Um Grande Erro
O que é a entrega amigável de veículo financiado? Definição e conceito A entrega amigável é um procedimento no qual o proprietário de um veículo financiado , que está com dificuldades para pagar as...
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Ewerton Padilha
Artigo ·
há 2 anos
O Condômino Inadimplente pode Votar Nas Deliberações da Assembleia e Delas Participar?
Para analisar melhor a celeuma devemos observar o que está expresso na redação do Artigo 1.335,III do Código Civil, em que o legislador condiciona a participação e votação do condômino à quitação. É...
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Cristiano Henrique
Artigo ·
há 4 anos
Prisão preventiva e liberdade provisória
Da prisão preventiva: 1- Conceito A prisão preventiva é uma prisão processual provisória de natureza cautelar, ou seja, não se confunde com a prisão-pena (resultante do cumprimento de pena pós...
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